Rankings escolares: por que os resultados dos exames não refletem a qualidade da Escola Pública
A publicação anual dos rankings escolares, baseada nas médias dos exames nacionais do ensino secundário, é alvo de forte contestação por reduzir a qualidade educativa a um indicador parcial. O texto argumenta que esta metodologia ignora as desigualdades socioeconómicas e penaliza desproporcionalmente a Escola Pública, que tem o dever constitucional de incluir todos os alunos, independentemente da sua origem ou dificuldades.
A publicação anual dos rankings das escolas, construídos a partir das médias obtidas nos exames nacionais do ensino secundário, volta a colocar em circulação uma visão redutora e distorcida da realidade educativa. Esta prática é denunciada por especialistas e educadores como um instrumento que falha em captar a verdadeira dimensão do trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino.
Não se questiona a importância fundamental da avaliação das aprendizagens nem a necessidade de conhecer os resultados do trabalho desenvolvido pelas escolas, especialmente junto das suas comunidades. O que se contesta é a transformação de um indicador parcial, condicionado por múltiplos fatores externos, numa classificação hierárquica que pretende estabelecer quais são as melhores e as piores escolas do país.
Os resultados obtidos pelos alunos não dependem exclusivamente do trabalho dos professores ou das condições pedagógicas proporcionadas pelas escolas. São também influenciados pelas condições socioeconómicas e culturais das famílias, pelo nível de habilitações dos pais, pelo acesso a explicações e outros apoios extraescolares, pela estabilidade dos percursos escolares e pelas condições concretas em que cada comunidade educativa desenvolve a sua atividade.
Ignorar estes fatores, ou considerá-los apenas parcialmente, significa comparar realidades profundamente diferentes como se fossem equivalentes. Os rankings acabam, assim, por penalizar particularmente as escolas públicas que recebem todos os alunos, independentemente da sua origem social, das suas dificuldades de aprendizagem, das suas necessidades específicas ou das condições económicas das famílias.
Ao contrário de outras instituições de ensino, a Escola Pública não escolhe os seus alunos, não seleciona os percursos mais favoráveis e tem a responsabilidade de garantir a todos o direito à Educação. O sucesso de uma escola não se mede apenas pelas classificações obtidas nos exames ou pelo número de alunos que conseguem aceder aos cursos mais concorridos do Ensino Superior.
Mede-se também pela capacidade de promover aprendizagens, combater desigualdades, prevenir o abandono escolar, garantir a inclusão, desenvolver competências, formar cidadãos e assegurar que todos os alunos têm oportunidades de realização pessoal e social. É precisamente esta dimensão que os rankings deixam de fora ou remetem para indicadores secundários.
A própria existência de classificações alternativas, que procuram considerar o contexto socioeconómico e o percurso dos alunos, demonstra como a ordenação baseada exclusivamente nas médias dos exames é insuficiente para compreender o trabalho realizado pelas escolas. Considera-se particularmente grave que estes exercícios sejam frequentemente utilizados para alimentar a desconfiança em relação à Escola Pública, desvalorizar o trabalho dos seus profissionais e promover uma concorrência entre estabelecimentos de ensino que contraria os princípios de uma educação democrática, inclusiva e de qualidade.
Não é pela competição entre escolas, nem pela divulgação de tabelas classificativas, que se melhora a Educação. É pelo investimento na Escola Pública, pela valorização dos seus profissionais, pela estabilidade das equipas, pela redução do número de alunos por turma, pelo reforço dos apoios educativos e pela garantia de condições para que todos possam aprender e ter sucesso.
Os rankings não podem ser apresentados como retratos fiéis da qualidade das escolas portuguesas. A qualidade da Educação exige uma avaliação séria, contextualizada e multidimensional, que reconheça o trabalho desenvolvido por toda a comunidade educativa e não transforme as desigualdades sociais em critérios de hierarquização das escolas.
A Escola Pública não precisa de rankings. Precisa de condições, recursos, investimento e valorização dos seus profissionais para cumprir plenamente a sua missão: garantir uma Educação de qualidade para todos.
V.Reding--LiLuX